Termos de
Uso

A Formação Dev e a Formação AI são operadas pela COD3R Ensino e Consultoria LTDA, CNPJ 28.662.370/0001-03, com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, 2715, Loja 10, KM 06, bairro Amador, Eusébio, Ceará, CEP 61769-070. Nestes Termos, "COD3R", "nós" e "nossos" se referem a ela, e "você" se refere a quem usa os serviços.

(a) Quem pode usar

Os serviços são destinados a pessoas com 16 anos ou mais. Quem tem 16 ou 17 anos só pode usar a plataforma com a autorização e o acompanhamento de pai, mãe ou responsável legal, que deve realizar ou autorizar a compra e responde pelo uso da conta.

(b) Cadastro

A conta é criada pelo site, com nome e e-mail ou com sua conta Google. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados. O aplicativo serve para acessar os cursos com uma conta já existente.

(c) Conta pessoal e intransferível

Sua conta é individual. É proibido compartilhar login e senha, emprestar, vender ou ceder a conta, ou permitir que outras pessoas assistam aos cursos por ela.

Podemos adotar medidas para identificar uso compartilhado. Se ele for constatado, a conta poderá ser suspensa ou encerrada, sem direito a reembolso, conforme a seção 11.

(d) Segurança

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelo que acontece na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise o suporte imediatamente.

(a) Planos

Os cursos são oferecidos em planos com conteúdos e prazos de acesso diferentes. O que está incluído em cada plano, o prazo de acesso e o preço são informados na página de vendas no momento da compra, e é isso que vale para a sua contratação.

(b) Pagamento

As compras são feitas pelo site e processadas por empresas de pagamento externas, conforme as formas de pagamento disponíveis no checkout. Não há compras pela App Store nem pelo Google Play.

A COD3R não recebe os dados do seu cartão. A nota fiscal é emitida com os dados informados na compra.

(c) Sem renovação automática

Os planos não são renovados automaticamente. Ao fim do prazo, nenhuma cobrança é feita, e você pode contratar um novo plano se quiser continuar.

(d) Alterações de preço

Podemos alterar preços e condições de novos planos a qualquer momento. As mudanças não afetam compras já realizadas.

(a) Liberação e prazo

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e dura o prazo do plano contratado. Ao fim desse prazo, o acesso aos cursos e às gravações do plano é encerrado automaticamente.

(b) Liberação programada durante o prazo de arrependimento

Em alguns cursos, parte dos conteúdos é liberada de forma programada durante os 7 dias do prazo de arrependimento (seção 5). Nesse período, você tem acesso a uma parte representativa do curso para avaliar se ele atende às suas expectativas. O restante é liberado automaticamente quando o prazo termina. Quando isso se aplicar, a informação estará na página de vendas do produto.

(c) Atualização dos conteúdos

Para manter os cursos atuais, podemos atualizar, reorganizar, substituir ou retirar aulas e materiais. Essas mudanças não reduzirão de forma substancial o que foi contratado durante o seu prazo de acesso.

(d) Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou falhas de serviços de terceiros, como provedores de internet e hospedagem. Sempre que possível, avisaremos sobre manutenções programadas.

Para usar os serviços, você precisa de conexão com a internet e de um aparelho compatível, por sua conta.

(e) Planos com acesso vitalício

Nos planos anunciados como vitalícios, o acesso não tem data para acabar e dura enquanto a COD3R mantiver o curso e a plataforma em funcionamento. Ele não depende de renovação nem de novos pagamentos.

Os cursos desses planos também podem ser atualizados, reorganizados ou substituídos por versões mais novas, conforme o item (c).

Se a COD3R decidir encerrar um curso ou a plataforma, avisaremos os alunos com pelo menos 6 meses de antecedência, por e-mail e na plataforma, para que possam concluir os estudos e baixar seus certificados.

(a) Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente.

Em cursos com liberação programada, parte do conteúdo só é liberada ao fim desse prazo, como explicado na seção 4(b).

(b) Como pedir

Escreva para suporte@formacao.dev, a partir do e-mail usado na compra, dentro do prazo de 7 dias. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento. O prazo para o valor aparecer na sua conta ou fatura depende da empresa de pagamento e do seu banco.

Após o reembolso, o acesso ao plano é encerrado.

(c) Depois de 7 dias

Passado o prazo de arrependimento, não há reembolso, exceto nos casos previstos em lei, como falha na prestação do serviço que não seja corrigida.

(d) Contestações de pagamento

Se você contestar um pagamento diretamente com o banco ou a operadora do cartão sem falar com a gente antes, o acesso poderá ser suspenso até a contestação ser resolvida. Procure primeiro o suporte: resolver por lá costuma ser mais rápido.

O certificado é emitido automaticamente quando você conclui todas as aulas do curso, dentro do prazo de acesso do seu plano.

Nossos cursos são cursos livres, voltados à capacitação profissional. Os certificados comprovam a conclusão do curso, mas não equivalem a diplomas de graduação, pós-graduação ou cursos técnicos regulamentados pelo MEC.

Se você excluir sua conta, os certificados também são apagados e não poderão ser recuperados nem verificados por nós. Recomendamos baixar seus certificados antes.

Alguns planos incluem mentorias e eventos ao vivo, realizados pelo Google Meet ou Zoom. As datas e os horários podem ser alterados, e as sessões são gravadas e disponibilizadas aos alunos do curso, como explicado na Política de Privacidade.

Ao participar, você deve respeitar as regras de conduta da seção 10. Não é permitido gravar, transmitir ou divulgar as sessões por conta própria.

(a) Nossos conteúdos

Aulas, vídeos, textos, exercícios, materiais de apoio, marcas, logotipos e o software da plataforma pertencem à COD3R ou a seus licenciadores e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

(b) O que você pode fazer

Com a compra, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para assistir aos cursos e usar os materiais para seu próprio aprendizado, durante o prazo do plano.

Você pode usar o código-fonte e as técnicas ensinadas nas aulas em seus próprios projetos, pessoais ou profissionais.

(c) O que você não pode fazer

• Copiar, baixar, gravar a tela ou capturar as aulas, exceto os materiais que oferecemos para download.
• Revender, compartilhar, publicar ou distribuir os cursos ou materiais, de graça ou não.
• Usar os conteúdos para criar cursos, produtos ou serviços concorrentes.
• Usar os conteúdos para treinar modelos de inteligência artificial.
• Remover avisos de direitos autorais ou usar nossas marcas sem autorização.

O descumprimento pode levar ao encerramento da conta, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.

Dúvidas, comentários e outros conteúdos que você publica continuam sendo seus. Ao publicá-los, você nos autoriza, sem custo, a exibi-los na plataforma para os demais alunos e a usá-los para responder e organizar as discussões do curso, enquanto estiverem publicados.

Você é responsável pelo que publica e garante que tem o direito de compartilhar esse conteúdo. Podemos remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei.

Na plataforma, no fórum, nas mentorias e nas comunidades dos cursos, não é permitido:

• Ofender, assediar, ameaçar ou discriminar outras pessoas.
• Publicar conteúdo ilegal, violento, sexual ou que viole direitos de terceiros.
• Divulgar produtos, serviços, cursos ou links comerciais sem autorização.
• Enviar spam ou mensagens em massa a outros alunos.
• Publicar dados pessoais de outras pessoas.
• Compartilhar ou distribuir conteúdos piratas.
• Tentar invadir, sobrecarregar ou burlar a segurança da plataforma, ou coletar dados de forma automatizada.

(a) Por nossa iniciativa

Se você descumprir estes Termos, podemos, conforme a gravidade, enviar uma advertência, remover conteúdos, suspender ou encerrar sua conta. Sempre que possível, avisaremos o motivo.

Em casos de compartilhamento de conta, distribuição ou cópia dos conteúdos, fraude ou violação grave das regras de conduta, a conta poderá ser encerrada sem aviso prévio e sem reembolso.

(b) Por sua iniciativa

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pedindo a exclusão pelo e-mail suporte@formacao.dev, como explicado na Política de Privacidade. A exclusão vale para as duas marcas, encerra o acesso a todos os planos e não gera reembolso fora do prazo da seção 5.

Os aplicativos são distribuídos pela App Store e pelo Google Play e servem para acessar os cursos com uma conta criada no site. O uso dos aplicativos também está sujeito às regras dessas lojas.

A Apple e o Google não são partes destes Termos e não são responsáveis pelos aplicativos, pelos cursos nem pelo suporte. Qualquer dúvida ou reclamação sobre os aplicativos deve ser enviada à COD3R.

(a) O que oferecemos

Os cursos têm finalidade educacional. Nos dedicamos à qualidade dos conteúdos, mas os resultados dependem do seu empenho, e não garantimos emprego, aumento de renda, aprovação em processos seletivos ou outros resultados profissionais.

(b) Limites

Não somos responsáveis por problemas causados pelo seu aparelho, conexão com a internet, uso indevido da conta ou falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle.

Nada nestes Termos limita os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no início do documento. Avisaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou na plataforma, antes que entrem em vigor.

Mudanças que reduzam o que foi contratado não se aplicam aos planos já comprados até o fim do respectivo prazo.

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Se surgir algum problema, fale primeiro com o suporte: a maior parte das questões se resolve por lá. Você também pode usar a plataforma consumidor.gov.br ou procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de Eusébio, Ceará, para resolver questões relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

• Empresa: COD3R Ensino e Consultoria LTDA, CNPJ 28.662.370/0001-03, Avenida Eusébio de Queiroz, 2715, Loja 10, KM 06, bairro Amador, Eusébio, Ceará, CEP 61769-070, Brasil.
• Suporte, cancelamentos e reembolsos: suporte@formacao.dev.
• Privacidade: privacidade@cod3r.com.br.